Flashcard FC828030
Qual exceção à ordem cronológica de conclusão prevista no CPC?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Qual exceção à ordem cronológica de conclusão prevista no CPC?
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Resposta
A exceção é o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos.
• Objeto: julgamento de processos em bloco quando há tese consolidada em casos repetitivos.
• Finalidade: priorizar uniformidade e eficiência na prestação jurisdicional.
• Efeito: evita decisões conflitantes e reduz o acervo de processos.
• Tratamento: afasta a observância estrita da ordem cronológica para permitir decisão coletiva.
• Princípio: visa à segurança jurídica e à economia processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822624
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