Flashcard FC828031
Qual princípio processual assegura a paridade de tratamento, o direito de ser ouvido e a vedação de decisão baseada em fundamento não debatido pelas partes?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
Instituto Verbena · 2023
Qual princípio processual assegura a paridade de tratamento, o direito de ser ouvido e a vedação de decisão baseada em fundamento não debatido pelas partes?
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Resposta
O princípio do contraditório é a garantia de que as partes participem de forma efetiva do processo, com paridade de tratamento e oportunidade de manifestação sobre fatos e fundamentos.
• Direito de ser ouvido: garante igualdade quanto a meios de defesa, ônus e deveres, e vedação de decisão baseada em fundamento não debatido pelas partes.
• Dever do juiz: assegurar a participação das partes, inclusive quando a matéria deva ser conhecida de ofício, sob pena de nulidade do ato decisório.
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