Flashcard FC828034
Ao aplicar o ordenamento jurídico, que critérios o juiz deve observar?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
Instituto Verbena · 2018
Ao aplicar o ordenamento jurídico, que critérios o juiz deve observar?
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Resposta
O juiz deve atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardar a dignidade da pessoa humana e observar proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência.
• Fins sociais: integrar valores constitucionais e sociais, ponderando interesses para soluções justas.
• Bem comum: orientar a decisão em função das exigências coletivas.
• Dignidade humana: resguardar a pessoa humana na atividade decisória.
• Proporcionalidade: equilibrar meios e fins para evitar medidas excessivas.
• Razoabilidade: impedir soluções desarrazoadas, buscando equilíbrio na decisão.
• Legalidade: vincular a atuação do juiz ao que a norma permite.
• Publicidade: assegurar transparência processual e controle público.
• Eficiência: orientar decisões que otimizem a prestação jurisdicional e a duração do processo.
Veja como foi cobrado:
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