Flashcard FC828037
Quando, segundo a teoria eclética, existe direito de ação?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
Instituto Verbena · 2024
Quando, segundo a teoria eclética, existe direito de ação?
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Resposta
Segundo a teoria eclética, existe direito de ação quando há apreciação e decisão sobre o mérito do pedido pelo juiz.• Extinção sem resolução do mérito: não configura direito de ação porque não houve apreciação do mérito pelo juiz.
• Sentença de mérito julgando improcedente: configura direito de ação por haver decisão sobre o mérito, ainda que desfavorável ao autor.
Veja como foi cobrado:
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