Flashcard FC828039
Quais são os elementos da ação no Direito Processual Civil?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
Instituto Verbena · 2018
Quais são os elementos da ação no Direito Processual Civil?
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Resposta
São três: partes, causa de pedir (remota e próxima) e pedidos.• Partes: são os sujeitos da relação processual, o autor e o réu, que individualizam a lide e determinam a legitimidade para figurar na ação.
• Causa de pedir: é o fundamento do pedido, sendo a remota os fatos que geraram a pretensão e a próxima o fundamento jurídico que vincula esses fatos ao direito alegado.
• Pedidos: são as providências jurisdicionais solicitadas sobre o bem da vida, podendo visar à declaração do direito, à sua execução ou a medidas cautelares conforme a pretensão do autor.
Veja como foi cobrado:
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