Flashcard FC828044
Como deve ser encaminhado o pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
Instituto Verbena · 2021
Como deve ser encaminhado o pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente?
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Resposta
Será encaminhado à autoridade central, acompanhado de tradução para a língua oficial do Estado requerido.• Autoridade central: canal formal que organiza o envio e o processamento do pedido.
• Tradução: assegura compreensão e eficácia do ato pelo Estado requerido.
• Presunção de autenticidade: documentos encaminhados por autoridade central gozam de presunção que simplifica formalidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822638
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