Flashcard FC828046
Qual é o foro competente para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável quando nenhuma das partes morar no antigo domicíl
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
Instituto Verbena · 2024
Qual é o foro competente para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável quando nenhuma das partes morar no antigo domicílio do casal?
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Resposta
É competente o foro do domicílio do réu quando nenhuma das partes morar no antigo domicílio do casal.Fundamento normativo: art. 53, I, c do Código de Processo Civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822640
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