Flashcard FC828048
Como se denomina a incompetência quando a competência é determinada pela matéria, é inderrogável e deve ser reconhecida de ofício?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
Instituto Verbena · 2024
Como se denomina a incompetência quando a competência é determinada pela matéria, é inderrogável e deve ser reconhecida de ofício?
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Resposta
Trata-se de incompetência absoluta.
• Competência por matéria: determina que a cobrança salarial entre empregado e empregador compete à Justiça do Trabalho, não à justiça comum estadual.
• Incompetência absoluta: pode ser reconhecida a qualquer tempo e deve ser declarada de ofício.
• Dever do juiz: declinar da competência e remeter os autos ao juízo competente sem necessidade de provocação pelas partes.
Veja como foi cobrado:
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