Flashcard FC828050
Em que foro, em regra, deve ser proposta a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
Instituto Verbena · 2018
Em que foro, em regra, deve ser proposta a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis?
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Resposta
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis deve, em regra, ser proposta no foro do domicílio do réu.• Domicílio múltiplo: se o réu tiver mais de um domicílio, o autor pode escolher qualquer um dos foros onde o réu tenha domicílio.
• Domicílio incerto: se o domicílio do réu for incerto, a ação pode ser proposta onde o réu for encontrado ou no foro do domicílio do autor.
• Réu no exterior: se o réu residir fora do Brasil, aplica-se o foro do domicílio do autor.
Veja como foi cobrado:
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