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Flashcard FC828056

Do que o beneficiário da gratuidade da justiça não fica isento?

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda:

Do que o beneficiário da gratuidade da justiça não fica isento?
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Resposta

O beneficiário da gratuidade da justiça não fica isento de efetuar, ao final, o pagamento das multas processuais que lhe sejam impostas.



A obtenção da gratuidade apenas posterga a exigibilidade dessas sanções, que podem ser aplicadas conforme decisão judicial.






Veja como foi cobrado:
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