Flashcard FC828056
Do que o beneficiário da gratuidade da justiça não fica isento?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Instituto Verbena · 2024
Do que o beneficiário da gratuidade da justiça não fica isento?
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Resposta
O beneficiário da gratuidade da justiça não fica isento de efetuar, ao final, o pagamento das multas processuais que lhe sejam impostas.
A obtenção da gratuidade apenas posterga a exigibilidade dessas sanções, que podem ser aplicadas conforme decisão judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822650
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