Flashcard FC828059
Quais despesas a gratuidade de justiça cobre e que penalidade ela não alcança?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Instituto Verbena · 2024
Quais despesas a gratuidade de justiça cobre e que penalidade ela não alcança?
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Resposta
A gratuidade de justiça assegura isenção das taxas, das custas judiciais e dos selos postais, mas não abrange as penas por litigância de má-fé.• Taxas: cobertura da cobrança de taxas processuais essenciais ao andamento do feito.
• Custas judiciais: isenção das custas necessárias para a tramitação do processo.
• Selos postais: custeio dos selos exigidos para remessa de correspondência processual.
• Penas por litigância de má-fé: permanecem devidas e não são alcançadas pela gratuidade de justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822653
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