Flashcard FC828060
Quem tem direito à gratuidade da justiça por insuficiência de recursos?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Instituto Verbena · 2018
Quem tem direito à gratuidade da justiça por insuficiência de recursos?
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Resposta
Tem direito à gratuidade da justiça a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, que comprove insuficiência de recursos para arcar com as custas e demais despesas processuais.• Pessoas beneficiárias: pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, que comprove insuficiência de recursos para pagar as custas processuais.
• Abrangência: inclui custas, despesas processuais e honorários previstos.
• Concessão: a alegação autoriza o pedido, cabendo ao juiz analisar os elementos dos autos para decidir sobre a concessão.
Veja como foi cobrado:
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