Flashcard FC828067
Quando é possível limitar o litisconsórcio na fase de liquidação?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Instituto Verbena · 2024
Quando é possível limitar o litisconsórcio na fase de liquidação?
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Resposta
É devida quando se trata de litisconsórcio facultativo, já que o juiz pode restringir participantes na liquidação se a manutenção do grupo inteiro comprometer a celeridade ou dificultar a apuração dos valores.
• Litisconsórcio facultativo: pode ser limitado na liquidação por decisão motivada que preserve o devido processo e tenha em conta efeitos processuais como suspensão e reinício de prazos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822661
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