Flashcard FC828069
Como se classifica o litisconsórcio quando pluralidade de autores ajuíza ação anulatória em conjunto e a decisão deve ser uniforme?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Instituto Verbena · 2023
Como se classifica o litisconsórcio quando pluralidade de autores ajuíza ação anulatória em conjunto e a decisão deve ser uniforme?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo unitário.• Litisconsórcio ativo: pluralidade de autores que atuam no polo ativo da demanda, promovendo a ação em conjunto.
• Facultativo: decorre da escolha das partes em litigar em conjunto, não havendo imposição legal para que todos os interessados proponham a ação.
• Unitário: exige pronunciamento uniforme, a sentença que anula ou mantém o ato alcança igualmente todos os litisconsortes por recair sobre a mesma relação jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822663
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em