Flashcard FC828070
Qual a classificação do litisconsórcio em ação conjunta de acionistas para anular assembleia instalada sem quórum legal?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Instituto Verbena · 2015
Qual a classificação do litisconsórcio em ação conjunta de acionistas para anular assembleia instalada sem quórum legal?
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Resposta
Trata-se de litisconsórcio facultativo unitário.• Litisconsórcio: pluralidade de sujeitos no polo ativo, autores atuam conjuntamente para anular a assembleia.
• Facultativo: não há norma impondo a formação, cada acionista poderia propor a ação isoladamente, não é hipótese de presença de todos os interessados, conforme Art. 114 do CPC.
• Unitário: a decisão sobre a anulação deve ser uniforme para todos os litisconsortes, não se aplicam efeitos distintos ao mesmo ato societário, conforme Art. 116 do CPC.
Veja como foi cobrado:
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