Flashcard FC828072
Que medidas podem adotar copossuidoras não citadas cuja posse é constrita por decisão transitada em julgado?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Instituto Verbena · 2024
Que medidas podem adotar copossuidoras não citadas cuja posse é constrita por decisão transitada em julgado?
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Resposta
Podem ajuizar ação anulatória, visando a nulidade da sentença por ausência de citação como litisconsortes passivos necessários, ou opor embargos de terceiro para desconstituir a constrição sobre o bem que possuem ou detêm.• Ação anulatória: declara a nulidade da sentença transitada em julgado quando houve ausência de citação de litisconsorte passivo necessário, como copossuidor do imóvel.
• Embargos de terceiro: impugnam a constrição sobre bem de pessoa não parte que o possui ou detém, pedindo o desfazimento da medida constritiva.
Veja como foi cobrado:
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