Flashcard FC828079
Quando a Fazenda Pública pode obter prazo diferenciado na fase de produção de provas?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto Verbena · 2026
Quando a Fazenda Pública pode obter prazo diferenciado na fase de produção de provas?
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Resposta
A Fazenda Pública pode obter prazo diferenciado na fase de produção de provas quando a complexidade administrativa exige manifestação técnica prévia.• Fazenda Pública: tratamento processual diferenciado com prazos próprios para manifestações quando são necessárias providências internas ou manifestação de órgãos técnicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822673
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