Flashcard FC828080
Qual a natureza do pronunciamento judicial quando o juiz intima a parte autora a apresentar impugnação à contestação?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto Verbena · 2024
Qual a natureza do pronunciamento judicial quando o juiz intima a parte autora a apresentar impugnação à contestação?
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Resposta
Trata-se de despacho judicial.• Despacho: pronunciamento do juiz que ordena ou encaminha atos processuais, destinado a impulsionar o andamento do feito, sem conteúdo decisório sobre direitos ou mérito, conforme art. 203, §3º do CPC.
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