Flashcard FC828082
Em que dias e em que horário se realizam os atos processuais?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto Verbena · 2024
Em que dias e em que horário se realizam os atos processuais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os atos processuais realizam-se em dias úteis, das 6h às 20h.
• Atos iniciados antes das 20h: podem ser concluídos após esse horário quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
• Citações, intimações e penhoras: podem ocorrer no recesso forense, em feriados ou fora do horário em dias úteis.
• Petição em autos não eletrônicos: deve ser protocolada conforme o horário do fórum ou tribunal local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822676
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em