Flashcard FC828084
De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293), responda: Em que dias e horário realizam-se os atos processuais.
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto Verbena · 2012
Em que dias e horário realizam-se os atos processuais.
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Resposta
Os atos processuais realizam-se em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.• Conclusão após 20h: atos iniciados antes das 20 horas podem ser concluídos depois desse horário quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano, permitindo continuidade para evitar prejuízo.
• Atos em férias e feriados: citações, intimações e penhoras são autorizadas no período de férias forenses, em feriados ou fora do horário previsto, sem necessidade de autorização judicial, observado o respeito a direitos fundamentais.
Veja como foi cobrado:
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