Qual o prazo mínimo de antecedência para que uma intimação obrigue o comparecimento quando não houver prazo fixado pela lei ou pelo juiz?

Resposta

A intimação obrigará o comparecimento somente se realizada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

Se a intimação for realizada em prazo inferior, não se pode exigir o comparecimento, salvo se a lei ou o juiz estabelecerem prazo diverso.