Flashcard FC828088
Qual é o prazo supletivo para atos processuais a cargo da parte, na ausência de norma legal ou prazo do juiz?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto Verbena · 2021
Qual é o prazo supletivo para atos processuais a cargo da parte, na ausência de norma legal ou prazo do juiz?
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Resposta
O prazo é de cinco dias para a prática do ato processual a cargo da parte.• Natureza: regra de caráter supletivo que supre lacunas procedimentais e garante celeridade e previsibilidade nos atos processuais.
• Prevalência: quando a lei ou o juiz fixarem prazo diverso, prevalece esse prazo sobre o supletivo de cinco dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822682
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