Flashcard FC828090
A quem é vedada a citação, salvo para evitar perecimento do direito?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto Verbena · 2024
A quem é vedada a citação, salvo para evitar perecimento do direito?
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Resposta
É vedada a citação de quem estiver participando de ato de culto religioso.Trata-se de proteção ao exercício da liberdade religiosa e ao respeito ao momento de culto, impedindo que a prática litúrgica seja interrompida. Na prática, a vedação é temporária, devendo o oficial de justiça aguardar o término do culto ou designar outro momento para a citação, salvo em situações de urgência extrema em que o direito corre risco irreparável.
Veja como foi cobrado:
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