Flashcard FC828098
Qual o efeito do erro de forma no processo civil?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto Verbena · 2023
Qual o efeito do erro de forma no processo civil?
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Resposta
O erro de forma acarreta apenas a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, preservando-se os demais e determinando-se a prática dos atos faltantes ou corretivos para observar as prescrições legais.• Princípio da instrumentalidade: o ato processual que alcança seu objetivo deve ser preservado, salvo quando causar prejuízo.
• Papel do juiz: identificar atos aproveitáveis e ordenar repetição ou complementação dos indispensáveis para garantir o devido processo legal e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
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