Flashcard FC828099
Qual é o valor da causa na ação de divisão?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto Verbena · 2024
Qual é o valor da causa na ação de divisão?
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Resposta
O valor da causa na ação de divisão corresponde ao valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido.
• Critério: adotar a quantificação proveniente de laudo pericial, avaliação patrimonial ou prova idônea que reflita o valor econômico do bem em litígio.
• Reconvenção: aplica-se quando o pedido for equivalente.
• Na falta de avaliação: o juiz pode determinar a produção de prova pericial para fixar o valor da causa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822693
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