Flashcard FC828101
Em qual espécie de tutela provisória ocorre a estabilização dos efeitos pela não interposição do recurso?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Instituto Verbena · 2025
Em qual espécie de tutela provisória ocorre a estabilização dos efeitos pela não interposição do recurso?
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Resposta
A estabilização ocorre na urgência antecipada requerida em caráter antecedente.Nos termos do art. 304 do CPC, quando a decisão que concede a tutela antecipada não é impugnada por recurso, seus efeitos podem tornar-se estáveis.
Na técnica antecedente a parte pede primeiro a tutela provisória, limitando a inicial ao pedido antecipado e à indicação do pedido final, passando-se depois ao processamento do mérito, conforme o art. 303 do CPC.
A estabilização assegura permanência da eficácia da tutela concedida sem necessidade de confirmação posterior, trazendo segurança jurídica e eficiência.
Importa lembrar que a estabilidade decorre da ausência de recurso contra a decisão favorável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822695
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