Flashcard FC828102
Quando é cabível a tutela de urgência?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Instituto Verbena · 2024
Quando é cabível a tutela de urgência?
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Resposta
A tutela de urgência é cabível quando os autos evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
• Probabilidade do direito: resulta de indícios ou provas iniciais que sustentem a pretensão.
• Perigo de dano: demonstra a necessidade de medida imediata para evitar prejuízo irreversível ou tornar inútil a decisão final.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822696
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