Flashcard FC828103
Qual a finalidade e os requisitos da tutela cautelar de reserva de bens do devedor ao identificar transferências a terceiros?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Instituto Verbena · 2024
Qual a finalidade e os requisitos da tutela cautelar de reserva de bens do devedor ao identificar transferências a terceiros?
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Resposta
É uma tutela provisória cautelar destinada a conservar o patrimônio litigioso, impedindo a dilapidação que torne impossível a futura execução da sentença.• Finalidade: conservar valores ou bens até o julgamento final, evitando dilapidação que inviabilize a execução da sentença.
• Requisitos: existência de indícios do direito, fumus boni iuris, e risco de dano difícil de reparar, periculum in mora, com prova de movimentações suspeitas e perigo de perda do bem ou do crédito.
• Natureza: medida conservativa e provisória sujeita à adequação e proporcionalidade na limitação imposta ao devedor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822697
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