Flashcard FC828104
Qual a classificação da medida que antecipa os efeitos da decisão final requerida no curso da ação?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Instituto Verbena · 2023
Qual a classificação da medida que antecipa os efeitos da decisão final requerida no curso da ação?
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Resposta
Trata-se de tutela provisória de urgência antecipada requerida em caráter incidente.
• Tutela: tutela provisória de urgência que adianta os efeitos da decisão final e depende de confirmação na sentença.
• Requisitos: probabilidade do direito (fumus boni iuris) e perigo de dano ou risco temporal de perecimento (periculum in mora).
• Forma: requerida incidentalmente no curso da ação principal de obrigação de fazer.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822698
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