Flashcard FC828105
Quais são os requisitos da tutela provisória de urgência?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Instituto Verbena · 2018
Quais são os requisitos da tutela provisória de urgência?
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Resposta
A tutela provisória de urgência exige probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.• Probabilidade do direito: existência de elementos que tornem plausível a pretensão do autor, ou seja, indícios robustos que apontem para a verossimilhança do direito alegado.
• Perigo de dano: risco de prejuízo grave, irreparável ou de difícil reparação, ou risco de que a efetividade da futura decisão judicial seja comprometida.
Veja como foi cobrado:
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