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Flashcard FC828106

Quando a tutela da evidência é cabível?

Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

Instituto Verbena · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311), responda:

Quando a tutela da evidência é cabível?
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Resposta

A tutela da evidência é cabível independentemente da demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo quando a inicial estiver instruída com prova documental adequada que, por sua verossimilhança e suficiência, demonstra de imediato o direito pleiteado.



• Prova documental adequada: documento verossímil e suficiente que constitui prova plausível do direito, permitindo a antecipação da tutela sem dilação probatória extensa.





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