Flashcard FC828109
Qual é a natureza da medida que concede liminarmente o pagamento de pensão correspondente ao salário do falecido a título de reparação material?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Instituto Verbena · 2014
Qual é a natureza da medida que concede liminarmente o pagamento de pensão correspondente ao salário do falecido a título de reparação material?
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Resposta
É antecipação parcial da tutela ressarcitória.• Antecipação: produz, antes da sentença final, o efeito típico da condenação, qual seja o pagamento da verba.
• Parcial: recai apenas sobre parcela do pedido, a pensão, não abrangendo a indenização por dano moral.
• Probabilidade e perigo: exige demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, verificada pela dependência econômica e necessidade urgente de subsistência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822703
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