Flashcard FC828111
Qual exemplo caracteriza pedido genérico na petição inicial?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2024
Qual exemplo caracteriza pedido genérico na petição inicial?
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Resposta
A solicitação de ressarcimento de despesas hospitalares de autor ainda internado, cujo montante final não pode ser conhecido ao tempo do ajuizamento, configura pedido genérico.• Fundamento: o pedido genérico é admitido pelo art. 324, §1º, II do CPC quando não é possível determinar desde logo as consequências do ato ou do fato, cabendo ao autor descrever o objeto sem quantificar o quantum debeatur e especificar ou comprovar o valor na fase adequada para a liquidação da sentença.
Veja como foi cobrado:
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