Flashcard FC828112
Quando é cabível a improcedência liminar do pedido?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2024
Quando é cabível a improcedência liminar do pedido?
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Resposta
O juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido quando a causa dispensa fase instrutória, a petição inicial está instruída com prova documental suficiente e há entendimento uniformizado em IRDR no Tribunal, permitindo decidir sem citar a ré.
• Improcedência liminar: autoriza julgamento liminar quando o pedido contraria entendimento consolidado; admite retratação em 5 dias e, se não houver, determina citação do réu para contrarrazões, preservando o direito de defesa.
Veja como foi cobrado:
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