Flashcard FC828113
Quando o juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido nas causas dispensadas da fase instrutória?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2024
Quando o juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido nas causas dispensadas da fase instrutória?
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Resposta
O juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido quando este contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em assunção de competência.
• IRDR: uniformiza decisões sobre questões repetitivas por meio de caso-piloto com efeito vinculante para processos semelhantes.
• Assunção de competência: órgão colegiado do tribunal fixa solução uniforme para a questão relevante com força vinculante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822707
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