Flashcard FC828114
Quando o juiz pode dispensar a citação e proferir sentença liminar de improcedência?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2014
Quando o juiz pode dispensar a citação e proferir sentença liminar de improcedência?
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Resposta
A citação pode ser dispensada e a sentença proferida quando a matéria controvertida for unicamente de direito e já houver no mesmo juízo sentença de total improcedência em casos idênticos, de modo que não haja necessidade de produção de provas e seja possível julgar de plano..• Matéria de direito: controvérsia puramente jurídica que dispensa fase instrutória.
• Decisão prévia: existência de sentença de total improcedência em casos idênticos proferida no mesmo juízo.
• Consequência: dispensa da citação e prolação de sentença, promovendo economia e celeridade, com garantias de intimação e eventual recurso.
Veja como foi cobrado:
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