Flashcard FC828115
O que ocorre com o não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação ou de mediação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2024
O que ocorre com o não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação ou de mediação?
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Resposta
O não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação ou de mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça.• Natureza do ato: constitui ato atentatório à dignidade da justiça.
• Sanção: multa de até 2% sobre a vantagem econômica pretendida ou sobre o valor da causa.
• Destino: o montante arrecadado reverte em favor da União ou do Estado.
• Condição para aplicação: depende de justificativa plausível cuja avaliação cabe ao magistrado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822709
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