Flashcard FC828116
O que deve fazer o réu na contestação para evitar a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2024
O que deve fazer o réu na contestação para evitar a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor?
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Resposta
Na contestação, o réu deve impugnar de forma precisa e individualizada as alegações de fato para evitar a presunção de veracidade dos fatos não contestados..• Impugnação especificada: o réu deve impugnar ponto a ponto as alegações de fato do autor de modo individualizado para evitar confissão tácita ou presunção de veracidade dos fatos não impugnados.
• Presunção de veracidade: as afirmações não impugnadas presumem-se verdadeiras.
• Exceções: não há presunção quando a matéria não admite confissão, quando a inicial carece de instrumento essencial ou quando as alegações da petição inicial são contraditórias com a defesa considerada em conjunto.
• Isenção de ônus: o ônus da impugnação especificada não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
Veja como foi cobrado:
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