Flashcard FC828120
Quando o juiz pode proferir julgamento antecipado do mérito?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2026
Quando o juiz pode proferir julgamento antecipado do mérito?
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Resposta
O juiz pode proferir julgamento antecipado do mérito quando a controvérsia for unicamente de direito ou, sendo de fato e de direito, quando as provas documentais já constantes dos autos forem suficientes, não havendo necessidade de outras provas.• Controvérsia de direito: os fatos relevantes estão incontroversos e a solução depende apenas da interpretação e aplicação do direito.
• Provas documentais: quando os documentos nos autos são suficientes para formar convicção, dispensando provas testemunhais ou periciais.
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