Flashcard FC828121
O que ocorre após a comunicação da decisão de saneamento e organização do processo?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2023
O que ocorre após a comunicação da decisão de saneamento e organização do processo?
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Resposta
A decisão é comunicada às partes, que podem solicitar esclarecimentos ou ajustes no prazo comum de 5 dias, e, decorrido esse prazo sem pedido, a decisão torna-se estável permitindo o prosseguimento regular do feito.• Prazo: As partes têm 5 dias para pedir esclarecimentos ou ajustes antes da fase instrutória.
• Efeito: Se não houver pedido no prazo, a decisão torna-se estável e o processo prossegue regularmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822715
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