Flashcard FC828122
O que caracteriza o julgamento antecipado do pedido?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2018
O que caracteriza o julgamento antecipado do pedido?
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Resposta
O julgamento antecipado do pedido ocorre quando as questões de fato não exigem produção de novas provas, havendo desnecessidade de dilação probatória.• Saneamento e sentença: Após o saneamento, o juiz pode proferir sentença com resolução de mérito com base nas provas já constantes dos autos sem abrir fase de instrução.
• Natureza: Trata-se de decisão de mérito fundada em cognição exauriente porque o magistrado analisa de forma completa as provas existentes para decidir a lide.
• Princípio: Atende ao princípio da duração razoável do processo, evitando atos processuais inúteis quando a prova já é suficiente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822716
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