Flashcard FC828127
Que documentos têm o mesmo valor probatório do documento original?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2024
Que documentos têm o mesmo valor probatório do documento original?
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Resposta
Têm o mesmo valor probatório as certidões textuais extraídas pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria, ou por servidor sob sua vigilância e por ele subscritas.• Peças dos autos: certidões textuais que transcrevem o teor de qualquer peça dos autos, extraídas pelo escrivão ou sob sua vigilância e subscritas por ele, têm o mesmo valor do original.
• Protocolo de audiências: certidões textuais do protocolo das audiências, nas mesmas condições, produzem igual valor probatório.
• Livro a cargo: certidões textuais de outro livro a cargo do escrivão ou do chefe de secretaria, se extraídas por ele ou sob sua vigilância e subscritas por ele, têm o mesmo valor do original.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822721
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