Flashcard FC828128
O juiz está adstrito ao laudo pericial?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2014
O juiz está adstrito ao laudo pericial?
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Resposta
O juiz não está adstrito ao laudo pericial e pode formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.
• Livre apreciação: permite ao julgador valorar as provas segundo seu convencimento, desde que fundamentado.
• Motivação na sentença: o juiz deve indicar as razões que o levaram a considerar ou deixar de considerar as conclusões do perito, observando o método utilizado.
Veja como foi cobrado:
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