Flashcard FC828129
Quando a homologação da renúncia resolve o mérito?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2024
Quando a homologação da renúncia resolve o mérito?
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Resposta
A homologação da renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção importa resolução de mérito e gera coisa julgada material.
• Verificação judicial: o juiz verifica a voluntariedade, a capacidade e a legalidade da renúncia antes de homologá-la.
• Efeito jurídico: a homologação culmina em sentença que extingue o processo com resolução do mérito e impede novas ações sobre o mesmo pedido renunciado, produzindo coisa julgada material.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822723
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