Flashcard FC828130
Quando o juiz deixa de julgar o mérito da causa?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2024
Quando o juiz deixa de julgar o mérito da causa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz deixa de julgar o mérito quando verificar ausência de pressupostos de constituição e de validade do processo.• Legitimidade das partes: ausência impede a apreciação do mérito e conduz à extinção do processo sem resolução do mérito.
• Interesse de agir: falta de interesse de agir obsta a análise do pedido e resulta em extinção sem resolução do mérito.
• Capacidade processual: incapacidade processual compromete a constituição válida do processo e autoriza a extinção sem resolução do mérito.
• Regularidade da citação: citação irregular é pressuposto de validade e pode impedir o julgamento do mérito.
• Sanabilidade do vício: vícios sanáveis permitem intimação para emenda da inicial; vícios insanáveis levam à extinção definitiva sem exame do pedido principal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822724
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em