Flashcard FC828132
Em quais fases é cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2024
Em quais fases é cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
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Resposta
É cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.• Fase de conhecimento: cabível em todas as fases do processo de conhecimento para suspender a autonomia da pessoa jurídica e alcançar o patrimônio de seus sócios quando há abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
• Cumprimento de sentença: cabe no cumprimento de sentença para possibilitar a inclusão dos responsáveis no polo passivo visando a satisfação do crédito.
• Execução extrajudicial: aplica-se na execução fundada em título executivo extrajudicial para permitir a responsabilização dos sócios ou administradores pelo débito da pessoa jurídica.
Veja como foi cobrado:
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