Flashcard FC828135
Quais são os efeitos essenciais da coisa julgada?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2018
Quais são os efeitos essenciais da coisa julgada?
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Resposta
Os efeitos essenciais da coisa julgada são o impedimento de rediscussão da questão decidida e a vinculação ao conteúdo do dispositivo da decisão irrecorrível.• Efeito negativo: o impedimento de rediscussão da questão já decidida, a matéria tornando-se preclusa entre as partes e podendo ser oposta como defesa, evitando novo exame do mesmo tema por outro juízo.
• Efeito positivo: a vinculação ao conteúdo do dispositivo da decisão irrecorrível, impondo às partes e ao julgador, em demandas posteriores, a obrigação de respeitar a determinação proferida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822729
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