Flashcard FC828136
Qual a natureza da sentença que rescinde um contrato e condena à restituição das importâncias pagas?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2017
Qual a natureza da sentença que rescinde um contrato e condena à restituição das importâncias pagas?
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Resposta
A sentença tem natureza constitutiva negativa e condenatória.• Constitutiva negativa: desconstitui o vínculo contratual e modifica a situação jurídica anterior, criando estado jurídico diverso do precedente.
• Condenatória: impõe obrigação de restituir valores e confere ao autor título para execução do crédito.
Veja como foi cobrado:
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