Flashcard FC828137
Quando a decisão de questão prejudicial integra a coisa julgada material?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2017
Quando a decisão de questão prejudicial integra a coisa julgada material?
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Resposta
A coisa julgada material engloba a questão prejudicial decidida quando sua solução for necessária ao julgamento do mérito, houver contraditório efetivo e o juízo for competente para decidi-la como questão principal.• Dependência do mérito: a solução da questão prejudicial deve ser indispensável para resolver o pedido principal.
• Contraditório efetivo: deve ter havido oportunidade prévia e real de defesa sobre a questão.
• Competência do juízo: o órgão julgador precisa ser competente em razão da matéria e da pessoa para decidir a questão como principal.
Veja como foi cobrado:
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