Flashcard FC828138
Quando é cabível a liquidação por artigos?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2014
Quando é cabível a liquidação por artigos?
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Resposta
A liquidação por artigos é cabível quando, para apurar o quantum debeatur, é necessário alegar e provar fato novo para definir a obrigação em valores ou quantidade.• Procedimento comum: a liquidação por artigos segue o procedimento comum e admite todos os meios de prova, inclusive prova técnica, perícia e audiência de instrução.
• Prova nova: exige a produção de prova nova para demonstrar os fatos necessários à apuração do valor.
• Limitação do juiz: o juiz apenas complementa a condenação para apurar o valor, sendo vedado modificar a sentença ou rejulgar a causa.
Veja como foi cobrado:
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